Franciscate e mulher condenados a 3 anos e multa!!!

A Justiça culpou no começo de abril a empresa Fábio Extratora, o empresário Adilson Fernando Franciscate e sua mulher, Rosângela Favoretto Franciscate, por destruir uma floresta de preservação permanente no bairro Tataúba, zona rural de Caçapava.

Os condenados terão que pagar uma multa de R$ 37,6 milhões. A juíza Simone Cristina de Oliveira Souza da Silva ainda determinou a prisão do casal por três anos, mas eles recorrerão em liberdade.

A denúncia à Justiça, formalizada pelo Ministério Público, apontou que os réus destruíram e danificaram parte da Mata Atlântica. Na área de 16 hectares, onde o casal trabalhava com extração de areia, o MP apontou um desmatamento de grandes proporções. “As fotografias trazidas aos autos retratam consequências graves à natureza, o que se constata pela simples visualização do triste retrato que ali está”, diz a juíza na decisão. “Quanto aos danos ao meio ambiente que naturalmente existia na região avaliada nestes autos, não resta dúvida a esta julgadora, ocorreram em razão de atividade extratora de areia, em desacordo com licença ambiental e em desrespeito à formação e recuperação da vegetação nativa”, completa a magistrada.

O MP iniciou no ano passado uma ação de tolerância zero contra empresas que insistem em driblar a fiscalização e promover danos ambientais no Paraíba do Sul com extração irregular de areia, lançamento de lixo e resíduos da construção em cavas. As ações, que juntas somavam R$ 302 milhões, foram encaminhadas entre os meses de abril e agosto de 2015, em uma parceria do Ministério Público de São Paulo e do MPF (Ministério Público Federal).

Além das indenizações milionárias, a ofensiva dos promotores cobrava o cancelamento da atividade minerária, apreensão de máquinas, bloqueio de bens e o fechamento das empresas.

De acordo com o Ministério Público, das 311 cavas para exploração de areia existentes em seis cidades da região, apenas 22 não apresentam irregularidades quanto ao espaço oficialmente definido para a atividade. Todas as 289 restantes, 93% do total, extrapolaram a área delimitada pelo DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral).

O advogado Junior Alexandre Moreira Pinto, que defende a empresa Fábio Extratora, o empresário Adilson Fernando Franciscate e sua mulher, Rosângela Favoretto Franciscate, afirmou sexta-feira que já recorreu da decisão. Junior disse que a sentença da juíza Simone Cristina de Oliveira Souza da Silva contraria as provas apresentadas.   “Temos plena convicção que a segunda instância reformará a decisão condena-tória. Há vícios processuais que tornaram o processo nulo”, disse o defensor. “Além disso, a sentença contrariou a prova dos autos ao desconsiderar o fato de que, por ocasião da compra da área, já não havia vegetação no local. Por fim, as penas impostas ultrapassaram a razoabilidade e o que costuma ser conferido em casos semelhantes”.