Justiça bloqueia bem do prefeito de Lorena!!!

A Justiça determinou nesta sexta-feira (17) o bloqueio de um imóvel do prefeito de Lorena, Fábio Marcondes (PSDB), no processo em que ele é acusado de beneficiar a empresa de pneus do sobrinho por meio de contratos fechados com a administração municipal sem licitação. Ele nega irregularidades nas compras.

Na quinta-feira (16), a Justiça havia determinado a indisponibilidade – que é a proibição para vender ou transferir, de parte dos bens do prefeito, do sobrinho, Carlos Eugênio Marcondes, da cunhada, Márcia Castro Marcondes, da empresa Confiança Pneus e da própria prefeitura. O valor, de R$ 95.763,34, corresponde a soma dos supostos contratos irregulares firmados pela administração com a firma da família.

Para reverter a medida, o prefeito solicitou à Justiça nesta sexta o bloqueio de apenas um bem de sua propriedade, cujo valor é superior aos R$ 95,7 mil – na declaração de bens do político, ele afirma ter R$ 6,1 milhões em bens, investimentos e dinheiro. A Justiça acatou o pedido.

O processo contra o prefeito é movido pelo advogado e ex-aliado Carlos Alberto Leite, em que ele aponta que a empresa Confiança, do sobrinho do político, forneceu pneus para a prefeitura, entre 2013 e 2014 – o prefeito está em seu segundo mandato -, sem licitação. O Ministério Público deu parecer favorável ao pedido de bloqueio.

As compras de pneus e as prestações de serviços teriam sido realizadas de forma fracionada, para evitar a necessidade de abrir concorrência pública. O fato de contratar a empresa de um familiar também é questionada pelo advogado.

Por meio de nota, a prefeitura afirmou que precisou fazer compras urgentes em 2013 porque o governo estava sem insumos e que elas foram realizadas “a fim de atender o interesse público e sempre com os menores preços, não havendo qualquer dano ao erário” e que as “compras diretas estão sendo investigadas pelo Ministério Público através de dois inquéritos, nos quais foram prestados todos os esclarecimentos solicitados, não tendo, o Ministério Público, até o presente momento, uma convicção formada sobre o tema”, afirmou.

A prefeitura também considerou a ação política, ao apontar que o processo tem como única intenção causar comoção social e atingir a honra e integridade do prefeito. O autor nega a afirmação.

Na nota, a administração também informa que a prefeitura, o prefeito e demais envolvidos na ação irão apresentar defesa e comprovar a necessidade e a legalidade destas aquisições.