Suspensa a extração de areia em Caçapava !!!
Segundo ação do MP, as empresas estão causando dando ambiental em área de preservação permanente em Caçapava
Após ações movidas pelo Ministério Público, a Justiça determinou a suspensão das atividades de cinco empresas extratoras de areia que operavam em Caçapava.
De acordo com o Gaema (Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente) – Núcleo Paraíba do Sul, os processos foram movidos em razão dos danos ambientais resultantes da atividade mineradora em áreas de preservação permanente.
As empresas atingidas pelas decisões da Justiça são a Extratora de Areia Andorinha, Extratora de Areia Jaguari, Porto de Areia Sul, N.F. Extratora de Areia e a Extração de Areia Pejo. Segundo o MP, essas empresas vêm causando dano ambiental em área de preservação permanente do rio Paraíba do Sul, provocando a destruição, impedindo e dificultando a regeneração da mata, além do afloramento do lençol freático.
O Gaema alegou que as empresas atuavam sem licença de operação da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), e que já haviam sido autuadas pelo órgão devido à irregularidade.
Como exemplo, o MP citou que a Extratora de Areia Andorinha chegou a firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) em que se comprometeu a fazer a reparação dos danos causados no trecho em que operava anteriormente, mas que voltou a ser flagrada pela Companhia ao fazer extração de areia sem as devidas licenças ambientais em um novo local: uma área de 77,5 mil metros quadrados, em área de preservação permanente.
Em caso de descumprimento das liminares, as empresas terão que pagar multar diária de R$ 100 mil.
Nas ações, o MP pede que as cinco extratoras sejam condenadas a reparar integralmente os danos ambientais que causaram. Os danos irreparáveis devem ser compensados com o plantio de espécies nativas do Bioma Mata Atlântica em área dez vezes superior à equivalente ao prejuízo à natureza.
Para o ambientalista Jeferson Rocha de Oliveira, presidente do Instituto Eco-Solidário e conselheiro do Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente), a decisão judicial deve ser comemorada, assim como o fato do Gaema ter ajuizado as ações contra as empresas extratoras de areia.
“Todo esse crescimento por que passa o país aumenta muito a demanda por areia, e com isso as tem se exaurido as jazidas estão se exaurindo. O correto seria a realização de um novo zoneamento, já que esse atual tem 14 anos. Embora algumas empresas respeitem esse atual zoneamento, existem outras que não. Essa decisão vem em ótimo momento, ajuda a separar o joio do trigo.”
Das 311 cavas para exploração de areia existentes em seis cidades da RMVale (Jacareí, São José dos Campos, Taubaté, Caçapava, Tremembé e Pindamonhangaba), só 22 não apresentam irregularidades quanto ao espaço oficialmente definido para a atividade
Todas as 289 cavas restantes (93% do total), extrapolaram a área delimitada pelo DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), subordinado ao Ministério de Minas e Energia. A constatação faz parte de relatório do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), do Ministério Público
Para o Gaema, o levantamento revela a deficiência da fiscalização e compromete a expansão da área para exploração de areia na região, hoje permitida apenas entre Jacareí e Pinda — o Estado quer ampliar até Queluz
O governo estadual prepara um novo zoneamento minerário que definirá os locais permitidos para exploração de areia na região. A meta é atender a demanda da Região Metropolitana de São Paulo, que vai precisar ampliar em 10 milhões de toneladas por ano, até 2018, a quantidade de material agregado produzido, como areia e brita. As mineradoras da RMVale são os principais fornecedores da capital
Em nota, o Sindareia (Sindicato das Indústrias de Extração de Areia do Estado de São Paulo), que representa 50 empresas na RMVale, sendo 6 em Caçapava, informou desconhecer tanto as decisões quanto a denúncia do MP.
Na mesma nota, o sindicato alegou existirem divergências entre as metodologias usadas pelos diferentes órgãos que fiscalizam a atividade.
Segundo a Prefeitura de Caçapava, caso a denúncia seja formalizada ao município, serão abertos procedimentos administrativos que podem resultar em punições como advertência e até a retirada da licença municipal de operação das empresas. “A prefeitura tem a intenção de zelar pelo Meio Ambiente”, disse o chefe de gabinete Anthero Pereira Junior.